CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Ação de reparação de danos morais e materiais. Rompimento do noivado

Rompimento do noivado.

Execução. Prisão domiciliar. Lotação de presídio. Hipótese não contemplada. Cassação.

Agravo ministerial provido. Unânime.

Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'.

Apelação Criminal. Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'. Materialidade e autoria induvidosas. Destinação comercial das substâncias não demonstrada.

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.

A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.